Pleno.News - 08/12/2025 15h39 | atualizado em 08/12/2025 17h29

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta terça-feira (9), em Brasília, a PEC que inclui na Constituição a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está marcada para as 16h, um dia antes de o STF julgar ações contra a lei que trata do mesmo tema.

A PEC 48/2023, do senador Dr. Hiran (PP-AM), prevê que povos indígenas só possam reivindicar terras ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988. O texto já recebeu parecer favorável de Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ, mas ainda não foi votado pelo colegiado.

O Plenário deve analisar um pedido de calendário especial. Se aprovado, os senadores poderão votar a proposta em dois turnos no mesmo dia, sem o intervalo de cinco dias úteis previsto pelas regras.

Nesta quarta (10), o STF julga quatro ações que contestam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que também estabelece o marco temporal para demarcações.

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