Pleno.News - 13/07/2021 10h30 | atualizado em 13/07/2021 10h58

O Senado começa a votar nesta terça-feira (13) uma série de projetos da reforma eleitoral. O pacote engloba mudanças para diminuir o número de partidos e até anistiar as legendas de multas e sanções na Justiça Eleitoral. O Congresso decidiu fatiar a reforma entre Câmara e Senado para agilizar a aprovação das medidas até outubro deste ano, a tempo de entrarem em vigor nas eleições de 2022.

Uma das propostas acaba com a possibilidade de partidos pequenos ficarem com a “sobra” da distribuição de vagas nos Legislativos, o que na prática deve diminuir o número de legendas e forçar as siglas a formar federações. Rede, PCdoB e Cidadania, por exemplo, correm o risco de ficar sem vagas na Câmara, considerando seu desempenho nas últimas eleições.

Dentro do pacote do Senado, esse projeto é apontado por técnicos e parlamentares como o de maior potencial com efeitos práticos.

A mudança é um passo a mais para reduzir a fragmentação partidária após aprovação da cláusula de desempenho (que proibiu o repasse de recursos públicos a partidos com baixo número de votos nas eleições) e o fim das coligações proporcionais (que entraram em vigor nas eleições municipais de 2020 e valerão pela primeira vez para a disputa de deputados federais e deputados estaduais). Atualmente, a Câmara tem 24 legendas representadas entre os 513 deputados.

A proposta pautada mexe no cálculo de definição dos candidatos eleitos. Nas eleições proporcionais, como é o caso da Câmara, os eleitos não são necessariamente aqueles mais votados.

Atualmente, o número de votos válidos na disputa é dividido pelo número de cadeiras no Legislativo, definindo o chamado quociente eleitoral, ou seja, a quantidade de votos que cada partido precisa ter para eleger um representante. Depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição. Essa sobra é distribuída entre todos os partidos no pleito.

O projeto do Senado estabelece que as vagas remanescentes serão rateadas apenas entre partidos que atingiram o quociente eleitoral, recuperando uma regra extinta em 2017.

Na prática, a mudança diminui a possibilidade de partidos que tiveram menos votos em seus estados conseguiram eleger deputados na “sobra”.

*AE

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