Henrique Gimenes - 12/02/2019 21h22 | atualizado em 13/02/2019 10h07

Nesta terça-feira (12), o Senado aprovou o desarquivamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode ampliar as situações em que o aborto é proibido no Brasil. Com a medida, o texto volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será discutido pelo parlamentares na próxima semana.

A PEC é de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES) e foi apresentada em 2015. De acordo com a proposta, o artigo 5º da Constituição, será alterado para garantir a “inviolabilidade da vida desde a concepção”.

Críticos da PEC afirmam que sua aprovação poderia proibir o aborto no Brasil até mesmo nos casos em que ele é considerado legal. Atualmente o procedimento só é realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quando a mulher é vítima de violência sexual, quando há risco de vida para a mãe ou no caso do feto ser anencéfalo.

O responsável pelo coleta de assinaturas que desarquivou a PEC foi o senador Eduardo Girão (Pode-CE).

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