Henrique Gimenes - 09/12/2019 18h48

A cúpula do Senado tenta costurar um acordo para acelerar a votação do pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) que foi aprovado na Câmara na semana passada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), postergou em duas horas o início da sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (10) para dar tempo de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se reunir e votar o pacote. Inicialmente, o Congresso se reuniria às 11h, mas a sessão foi remarcada para as 13h.

A intenção dos senadores que trabalham o acordo é que não haja mudanças no texto para que ele possa seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro ainda neste ano.

Se houver qualquer alteração que não seja apenas de redação, o projeto tem que retornar à Câmara, o que jogaria a conclusão da tramitação para 2020, já que o Legislativo trabalha apenas até a semana que vem. Depois que aprovarem o Orçamento, deputados e senadores retornam a Brasília apenas em fevereiro.

O Senado começou a costurar o acordo para tentar dar uma sinalização positiva à Câmara, Casa com a qual passou todo o ano em enfrentamento, e à população que, como mostrou pesquisa do instituto Datafolha, tem em Moro o ministro mais bem avaliado no primeiro ano do governo Bolsonaro.

Além disso, senadores disseram, reservadamente, que conversaram com Moro e, ao contrário do que tem dito publicamente, o ministro afirmou que concorda que o pacote seja aprovado sem modificações.

– A Câmara aprovou o projeto anticrime do Gov Fed [governo federal], unificado com propostas do Ministro Alexandre de Moraes. Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN [Congresso Nacional], para aprimorar o PL [projeto de lei] – escreveu Moro na semana passada, após a votação.

O texto do pacote anticrime aprovado pela Câmara deixou de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de “plea bargain”, acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.

A prisão em segunda instância é tratada em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara e de um projeto de lei que tramita no Senado. Além disso, o grupo de senadores lavajatistas pretende apresentar um projeto de lei em fevereiro, quando o Congresso retoma suas atividades, para tentar restabelecer pontos do pacote que foram deixados para trás na Câmara.

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pode acelerar o prazo caso haja algum pedido de vista no colegiado. O intervalo para a votação do pacote anticrime seria de uma a, no máximo, 24 horas. Caso haja algum requerimento para realização de audiência pública, diante do acordo com integrantes da comissão, ele seria derrubado.

Alcolumbre sinalizou aos colegas que, se o pacote for aprovado na CCJ, pauta a matéria em plenário assim que houver sessão do Senado, o que pode acontecer tanto na terça como na quarta-feira (11).

Se o acordo não for adiante no plenário –o que tem sido recorrente neste ano–, a votação fica para 2020.

A CCJ também pretende votar nesta terça-feira o projeto de prisão após condenação em segunda instância e uma PEC que permite o repasse de emendas parlamentares diretamente a estados e municípios, sem intermediação do governo federal.

Enquanto a PEC das emendas conta com simpatia dos líderes partidários e de Alcolumbre e deve ser apreciada ainda neste ano, o projeto de prisão em segunda instância, não.

Davi havia costurado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um acordo para abrir mão do projeto de lei que retoma a prisão após decisão colegiada e abraçar a PEC que tramita na Casa ao lado.

Um projeto de lei tramita mais rapidamente que uma PEC e tem aprovação muito mais fácil, já que precisa apenas de maioria simples nas duas Casas.

Mesmo que seja aprovado na CCJ, o projeto da segunda instância ficará para 2020.

*Folhapress

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