Thamirys Andrade - 21/06/2023 11h17 | atualizado em 21/06/2023 11h26

A sabatina do indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal (STF), se desenrola no Senado nesta quarta-feira (21), e a avaliação do jornal O Estado de S. Paulo é de que os parlamentares têm o “dever” de rejeitar o advogado.

Para o veículo, há ao menos dois motivos “sérios” para tal: o primeiro seria a quebra de impessoalidade que há na indicação de amigos para cargos públicos:

– O princípio constitucional da impessoalidade proíbe o uso do cargo público para fins pessoais, seja para favorecer amigos, retribuir favores ou ter um advogado no papel de ministro do STF. Como dissemos neste espaço por ocasião das indicações de Jair Bolsonaro ao STF, é inconstitucional “colocar amigos na Corte” para que, “uma vez lá dentro, eles continuem atuando como amigos e defensores de seus interesses”. (…) Na campanha eleitoral do ano passado, Lula criticou essa perversão do poder, mas agora, no cargo, fez rigorosamente a mesma coisa – escreveu o jornal.

Na sequência, o texto aponta como segundo motivo para a rejeição uma suposta falta de notável saber jurídico por parte de Zanin.

– Cristiano Zanin pode ser um excelente advogado e ter um excelente conhecimento do Direito. No entanto, não dispõe do “notável saber jurídico” exigido pela Constituição. Para preencher a exigência constitucional, não basta ter profundo conhecimento do Direito. É preciso que esse conhecimento seja notável. Não deve pairar nenhuma dúvida sobre sua existência e sua abrangência – diz o Estadão.

O veículo conclui pontuando que, na sabatina, os senadores não estarão somente no papel de avaliadores, mas também de avaliados pelo país em relação ao seu “compromisso com a Constituição”. Por fim, sugere que a imparcialidade da Justiça pode ficar ainda mais frágil com Zanin ocupando uma cadeira no STF.

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