Senado revoga afastamento de Aécio Neves do mandato
Com decisão, medidas restritivas do STF perdem validade. Placar foi de 44 votos a 26
Henrique Gimenes - 17/10/2017 20h09 | atualizado em 17/10/2017 21h30
O Senado Federal votou, nesta terça-feira (17), a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Aécio Neves de suas funções parlamentares e impôs medidas restritivas. Por 44 votos a 26, o plenário da casa decidiu revogar a decisão do Supremo que afastava Aécio Neves de seu mandato como senador. A sessão durou duas horas e 30 minutos.
Aécio Neves foi afastado após pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua prisão. Os ministros da Primeira Turma do STF negaram a prisão do senador por entender que não ocorreu flagrante de crime inafiançável, mas determinaram seu afastamento do mandato, o recolhimento domiciliar noturno e a entrega do passaporte.
A sessão contou apenas com 71 dos 81 senadores. Com a decisão, as medidas impostas pela Primeira Turma do STF perdem a validade.
O senador é investigado com base nas delações da JBS. Ele foi gravado em negociações sobre um repasse de R$ 2 milhões. Em sua defesa, Aécio afirma que a quantia foi um empréstimo pessoal. No áudio, o senador afastado também aparece falando sobre “matar” um intermediário. Na denúncia, ele é acusado de obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Na última quarta-feira (11), o plenário do STF decidiu que o Congresso poderia rever as medidas determinadas pela corte que afetassem direta ou indiretamente os mandatos de parlamentares.
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