Pleno.News - 12/01/2026 21h53 | atualizado em 13/01/2026 13h44

A Comissão de Direitos Humanos do Senado pediu ao STF, nesta segunda-feira (12), que a Polícia Federal (PF) esclareça falhas no atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro, após relato de queda na cela no dia 6 de janeiro de 2026, na Superintendência da PF em Brasília.

O ofício foi enviado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Além de cobrar explicações, ela solicitou ao Supremo a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.

O documento cita a situação recente, em que Bolsonaro permaneceu mais de 24 horas sem atendimento hospitalar especializado, mesmo após pedidos da defesa e da família. A comissão aponta que a liberação para exames só ocorreu no dia seguinte, após autorização do ministro Alexandre de Moraes.

O colegiado pediu que a PF informe o horário em que o ex-presidente foi encontrado após a queda e identifique os agentes envolvidos no atendimento inicial. Também solicita o nome e a qualificação do profissional de saúde que prestou os primeiros cuidados.

A comissão quer ainda explicações sobre a decisão de não encaminhar Bolsonaro imediatamente a um hospital e se houve exigência de autorização judicial prévia para atendimentos de urgência.

O documento questiona se ordens informais, como ligações telefônicas, teriam condicionado o atendimento médico à autorização do STF, o que, segundo o texto, precisa estar formalizado nos autos.

A manifestação também foi encaminhada a órgãos como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, OAB, Conselho Federal de Medicina, além de entidades internacionais de direitos humanos.

De acordo com a comissão, o objetivo é garantir transparência, permitir fiscalização externa e prevenir possíveis violações de direitos.

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