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Senado quer “carimbar” verba para aprovar PEC do Estouro

Parlamentares cobram uma mudança no texto, com a especificação das áreas que serão atendidas

Pleno.News - 04/12/2022 08h38 | atualizado em 05/12/2022 12h08

Plenário do Senado Federal Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado ainda pressiona o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a entregar mais cargos e verbas em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro, e discute restringir a destinação dos recursos que entrarão no Orçamento com a aprovação da medida.

A proposta, inicialmente avaliada em R$ 198 bilhões, retira o Auxílio Brasil (que passará a ser chamado de Bolsa Família) do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Com isso, ela libera um espaço de R$ 105 bilhões (valor previsto para o programa no ano que vem) no Orçamento de 2023.

De acordo com o texto, a reserva será preenchida com solicitações da equipe de transição. O PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou a cobrar a mudança no texto, com a especificação das áreas que serão atendidas.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, a equipe de Lula concordou em negociar a destinação dos recursos com parlamentares. Entretanto, partidos pedem a Lula a nomeação de ministros, a manutenção das emendas de relator e o apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco em troca da aprovação.

– Queremos que esse dinheiro vá carimbado para não ter desvio de finalidade e esteja especificado na PEC. (…) O governo tem que se dar por satisfeito se essa PEC for aprovada na atual legislatura. Ele vai demonstrar que teve por parte do Parlamento uma tolerância, sem ter tomado posse – afirmou o líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS).

A bancada do PSD, de 12 senadores, concordou em apoiar a PEC, mas reduzindo o período de flexibilização do teto de quatro para dois anos. Anteriormente, os integrantes da legenda defendiam um tempo ainda menor, de apenas um ano.

Líderes de outros partidos ainda cobram a redução. A equipe de Lula defende o uso da PEC para abrir o espaço fiscal, deixando a definição do destino das novas despesas para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

*AE

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