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Senado: Prisão em 2ª instância é mantida no pacote anticrime

Relator decidiu pela manutenção do item

Pedro Ramos - 18/11/2019 15h38 | atualizado em 18/11/2019 15h42

Senador Marcos do Val Foto: Reprodução/TV Gazeta

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) decidiu manter no pacote anticrime, que tramita no Senado, a prisão em segunda instância. O texto prevê a execução subsequente da pena depois da condenação pelo tribunal do júri, de primeira instância, que julga réus por homicídio doloso.

Na Câmara dos Deputados, que tramita uma versão paralela do pacote anticrime, os parlamentares esvaziaram o projeto retirando pontos como as regras que determinavam o cumprimento da pena e pagamento de multa depois da condenação em segunda instância.

O texto do Senado além de manter a prisão em segunda instância, elimina uma brecha que permitia ao condenado ficar recorrendo em liberdade.

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