Pleno.News - 22/02/2021 21h16 | atualizado em 23/02/2021 13h13

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa deve apresentar um projeto de lei que libere a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados, municípios e empresas privadas. Como contrapartida, disse Pacheco, todos deverão cumprir as prioridades previstas no Plano Nacional de Imunização (PNI).

O texto também deve permitir à União que assuma riscos na compra de vacinas importadas, disse ele.

– Não quero antecipar exatamente a forma, mas em instantes vamos poder entregar em um formato que autorize a União a ter segurança legislativa nos contratos, que são muito exigentes, para que faça essa aquisição e para que possamos permitir para todas as empresas e negócios jurídicos que forem feitos sobre vacinas. E que possamos também, nessa esteira, autorizar estados, municípios e a iniciativa privada. Com isso, vamos poder ganhar muita escala na aquisição de vacinas – afirmou, após se reunir com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

E continuou.

– Óbvio que vamos construir uma forma que preserve o PNI, o SUS em razão de sua universalidade, que obedeça às prioridades do Brasil para que não haja sacrifício a essas prioridades – acrescentou.

Pacheco disse que deve conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o projeto. A proposta vai além da emenda sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Medida Provisória 1026, que autoriza a União a assumir responsabilidades na compra de vacinas importadas e a constituir garantias, seguro e caução.

– Pretendemos, através do projeto de lei, manter a ideia da emenda de Randolfe, mas eventualmente ampliar para estados, municípios e iniciativa privada – apontou.

O presidente do Senado disse que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assumiu um compromisso de vacinar toda a população brasileira este ano.

– É um compromisso afirmado pelo ministro da Saúde eu confio que será cumprido – disse.

Para isso, segundo ele, além das vacinas produzidas no país pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz, será necessário adquirir outros imunizantes.

Na Câmara, o relator da MP 1026/2021, que facilita compras pelo governo de vacinas contra a covid-19, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), já havia proposto que o setor privado também possa adquirir estes imunizantes. Como contrapartida, ele sugere que metade das doses sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto original trata da permissão ao governo para comprar imunizantes, mesmo antes do registro do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Westphalen propõe que o setor privado deve cumprir as diretrizes estabelecidas pelo plano nacional de imunização, como a ordem de grupos prioritários, além de informar ao governo sobre as doses administradas. A exigência de doar metade da compra ao SUS é dispensada caso os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, recomenda o deputado.

*Estadão

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