Henrique Gimenes - 13/04/2021 14h49 | atualizado em 13/04/2021 15h43

Nesta terça-feira (13), a assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que a Casa não poderá investigar governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

De acordo com os assessores, o assunto foi levado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que informou que o regimento interno do Senado impede esse tipo de apuração. A informação foi dada pelo portal G1.

O assunto ganhou destaque após uma conversa vazada entre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente Jair Bolsonaro sobre ampliar a investigação a estados e municípios na CPI da Covid, a qual deve ser aberta após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda-feira (12), o senador Eduardo Girão (Podemos) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de criação de uma CPI para investigar a conduta de estados e municípios na pandemia da Covid-19.

Apesar de o Senado não poder investigar prefeitos e governadores, a assessoria de Pacheco informou que os senadores poderão investigar o envio de recursos federais a estados e municípios. Apesar disso o alcance será limitado, já que, de acordo com a área jurídica do Senado, a prerrogativa de investigar os gastos de recursos por parte de prefeitos e governadores é das câmaras municipais e das assembleias legislativas.

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