Monique Mello - 16/10/2025 11h36 | atualizado em 16/10/2025 12h12

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, exceto em casos de risco à vida da gestante. A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e foi relatada por Eduardo Girão (Novo-CE). A sessão foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A proposta reforça o direito à vida desde a concepção, como já previsto na Constituição e no Código Civil. O objetivo é garantir que, em vez de interromper a vida do bebê, seja feito o parto antecipado sempre que houver chance de sobrevivência fora do útero.

Entre os principais pontos do projeto estão:

– Proibição do aborto após 22 semanas, salvo risco à vida da mãe;
– Presunção de que o bebê é viável após esse período;
– Parto antecipado como alternativa ao aborto;
– Reconhecimento de direitos civis aos bebês, inclusive os natimortos;
– Dever das famílias, do Estado e da sociedade em proteger o nascituro.

Em casos de estupro, o aborto será permitido até a 22ª semana, mas com a possibilidade de a gestante optar pelo parto e entrega do bebê para adoção. Já em situações de anencefalia (quando o cérebro do bebê não se forma), o parto também será permitido após esse prazo, desde que não seja induzida a morte do feto.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

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