Leia também:
X Bolsonaro critica atenção que mídia dá a Greta Thunberg

Senado avança com projeto de prisão em segunda instância

Apesar da pressão, texto deve ser votado apenas em 2020

Pedro Ramos - 10/12/2019 12h26

CCJ no Senado aprova prisão em segunda instância Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Contrariando o acordo feito entre as cúpulas das duas Casas do Legislativo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que restabelece a prisão após condenação em segunda instância.

No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pretende levar o projeto ao plenário agora, deixando uma eventual votação para 2020.

O texto foi aprovado por 22 a 1. Como se trata de um substitutivo, ou seja, o texto aprovado é uma nova versão completamente diferente da original, é preciso que haja uma votação em turno suplementar, o que está marcado para esta quarta-feira (11).

Na semana passada, o Senado recuou do acordo que havia feito com a Câmara que visava tocar em 2020 uma proposta conjunta sobre as prisões após condenação em segunda instância.

Na quarta-feira passada (4), a CCJ decidiu pautar para esta terça a votação de um projeto de lei que, de maneira mais rápida, retoma essa possibilidade de cumprimento da pena – que foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado, permitindo a soltura do ex-presidente Lula.

Senadores lavajatistas do grupo “Muda, Senado! Muda, Brasil!” apresentaram à presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), um manifesto requerendo a votação do texto da Casa, o que foi acatado.

A reviravolta liderada por este grupo e por Tebet contraria diretamente o acerto que havia sido costurado entre os presidentes do Senado e o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio da maioria dos líderes partidários.

Os comandos das duas Casas haviam concordado em deixar de lado o projeto do Senado para abraçar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

Uma proposta de emenda constitucional – caso do texto que está na Câmara – precisa da aprovação de 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados e tem uma tramitação mais demorada. Já a alteração do CPP (Código de Processo Penal), que está no Senado, se dá por projeto de lei e tem tramitação mais célere e aprovação mais simples, por maioria simples.

Para que o martelo do acordo fosse batido, a Câmara deveria ter apresentado na semana passada um cronograma de tramitação para enfrentar um discurso de que o Legislativo estava interessado em protelar a votação da matéria.

*Folhapress

Leia também1 Moro rebate fala de Maia sobre o excludente de ilicitude
2 Comissão do Senado aprova pacote anticrime 'desfigurado'
3 Bolsonaro diz que não quer brigar com a Argentina

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.