Pleno.News - 01/04/2025 15h55 | atualizado em 01/04/2025 16h55

Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto que permite ao Brasil reagir a barreiras comerciais impostas por outros países. O texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores pedirem análise em Plenário.

O projeto de lei (PL) 2.088/2023 busca dar instrumentos ao governo para lidar com tarifas unilaterais, como as aplicadas pelos Estados Unidos. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirma que o objetivo é oferecer alternativas diante da inatividade da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 2020.

Segundo ela, o Brasil pode adotar medidas de retaliação equivalentes caso seus produtos sejam alvo de tarifas abusivas. Ela citou a lei antidesmatamento da União Europeia, que impacta a agropecuária brasileira, e um possível pacotaço tarifário dos EUA.

A CAE aprovou a votação e a confirmação do texto em turno suplementar. Isso agiliza a análise sem necessidade de nova votação em outro dia, como exige o Regimento Interno.

Entre as medidas que podem justificar contramedidas estão violação de acordos comerciais, interferência em decisões soberanas do Brasil e exigência de padrões ambientais mais severos que os brasileiros.

As contramedidas incluem tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e restrições a direitos de propriedade intelectual. Também estão previstas consultas diplomáticas para reduzir impactos das sanções.

Tereza Cristina acatou parcialmente a sugestão do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para que a suspensão de direitos de propriedade intelectual seja usada apenas em casos extremos.

A senadora rejeitou uma emenda do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) que incluía “medidas desleais de comércio” como motivo para reação. Ela argumentou que a expressão não tem definição clara na legislação.

Tereza Cristina alertou que a reciprocidade nas relações comerciais precisa ser aplicada com cautela para evitar retaliações em cadeia. A prática tem sido defendida pelo governo dos EUA para justificar tarifas unilaterais.

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