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Senado aprova projeto para facilitar importação de insumos

Projeto estabelece prazo máximo de 5 dias úteis para a liberação aduaneira

Monique Mello - 20/05/2021 11h32 | atualizado em 20/05/2021 11h51

Insumos importados terão prazo máximo de 5 dias úteis para serem liberados Foto: Rádio Senado

Nesta quarta-feira (19), o Senado aprovou um projeto que visa facilitar a importação de insumos para fabricação de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. O projeto estabelece prazo máximo de 5 dias úteis para a liberação aduaneira dos insumos importados.

A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados após ter sido aprovada com 78 votos.

A autoria do texto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também relator do projeto. O prazo máximo é de 5 dias úteis “excepcionalmente, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia” declarada pela OMS, atendidos os requisitos legais para “para o desembaraço aduaneiro de insumos, medicamentos, imunobiológicos, materiais, equipamentos e vestuários importados usados no enfrentamento à emergência, calamidade ou pandemia”.

O relator argumenta no parecer que “eventualmente” o projeto poderá servir de fundamentação legal para mandados de segurança na intenção de liberar insumos cujo despacho aduaneiro tenha excedido o prazo de cinco dias úteis.

 

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