Henrique Gimenes - 31/10/2017 22h42 | atualizado em 01/11/2017 10h11

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o texto-base do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil. O placar foi de 46 votos a favor e 10 votos contra. Os senadores também votaram emendas ao Projeto de Lei da Câmara 28/2017 e retiraram algumas exigências burocráticas do texto. Como o projeto foi alterado, ele será enviado novamente à Câmara dos Deputados para nova análise.

O texto original estabelecia uma série de exigências para os aplicativos como Uber, 99 e Cabify. Nele, as mesmas regras aplicadas aos táxis seriam aplicadas aos serviços prestados pelos aplicativos. Os municípios iriam regulamentar e fiscalizar os serviços, além de cobrar impostos. Também estariam previstas vistorias periódicas nos veículos e “ficha limpa” dos motoristas. Outra exigência seria o uso de placas vermelhas, destinadas a carros de aluguéis, nos veículos utilizados pelos motoristas dos aplicativos. Além disso, o texto ainda estabelecia que os motoristas deveriam ser os donos dos carros.

Com as emendas aprovadas, diversas dessas exigências caíram. Não será mais necessário o uso de placas vermelhas nos veículos. Também não será mais preciso que os municípios distribuam permissões aos motoristas, que irão apenas possuir um banco de dados dos motoristas para fins de fiscalização. A obrigatoriedade do carro ser registrado no nome do motorista foi outra medida alterada.

A votação do projeto gerou grande resposta dos apps de transporte. No dia 25 de setembro, as empresas haviam lançado uma campanha contra a proposta. No dia 10 deste mês, o Uber levou assinaturas coletadas na campanha para o Senado. Nesta segunda-feira (30), motoristas realizaram protestos pelo país.

Ainda não há um prazo para a Câmara dos Deputados analise novamente o projeto.

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