Camille Dornelles - 09/05/2018 07h57 | atualizado em 09/05/2018 08h00

Nesta terça-feira (8), o Senado Federal aprovou um projeto que busca conceder prisão domiciliar a condenadas que são gestantes, mães ou responsáveis de crianças menores com de pessoas com deficiência.

O projeto deve receber também a aprovação da Câmara dos Deputados, mas precisa ser analisado pelo plenário. De acordo com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da proposta, o regime domiciliar poderá ser aplicado apenas se a condenada não tiver cometido crime com violência contra filhos ou dependentes.

Ainda, as mães com filhos acima de 13 anos não se encaixam na nova lei. A votação da proposta vem depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permite que juízes optem pela prisão domiciliar no lugar da preventiva.

Leia também1 STF concede prisão domiciliar a presas grávidas e mães
2 Veja dicas de como combater o inchaço durante a gestação
3 Dia Internacional: Conheça 8 leis exclusivas das mulheres