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Senado aprova PL que suspende reajuste de medicamentos

Medida que proíbe aumento no preço de remédios em 2021 ainda passará por análise da Câmara

Paulo Moura - 14/05/2021 08h29 | atualizado em 14/05/2021 09h51

Plenário do Senado Federal Foto: Agência Senado/Marcos Oliveira

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (13), por 58 votos a 6, um projeto de lei (PL) que suspende o reajuste de medicamentos neste ano. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciou um aumento de até 10,08% no preço dos remédios a partir de abril. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, as farmácias terão que retomar os preços praticados até março. Não haverá, porém, reembolso da diferença cobrada por remédios vendidos a preços mais altos. Para o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as farmácias não foram prejudicadas pelos efeitos econômicos da pandemia, uma vez que nunca tiveram restrições para funcionar.

– Não se trata de um congelamento, mas de estabelecer um limite a uma tabela teto para o preço do fabricante e do consumidor, portanto das farmácias e dos varejistas – afirmou Braga, na sessão.

No ano passado, o governo chegou a enviar medida provisória para suspender o reajuste dos medicamentos por 60 dias, mas ela perdeu validade antes de ser aprovada, e os aumentos puderam ser aplicados.

A senadora Katia Abreu (PP-TO) deu apoio à proposta de lei aprovada na quinta e rejeitou a tese de que ele feria regras de mercado. Para ela, a indústria farmacêutica pratica cartel.

– Não estamos falando de livre iniciativa. Isso aqui tem outro nome. Em um ano de pandemia, com 26 milhões de desempregados, deveriam pôr a mão na consciência e comer um pouquinho de seu lucro ao longo de tantos anos que os brasileiros deram ao setor. Por favor, é hora de humanidade – destacou a senadora.

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