Pleno.News - 03/12/2020 20h38

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), um Projeto de Lei que estabelece a disponibilização gratuita de vacina contra a Covid-19 para toda a população. O texto determina que a imunização é um direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que “grupos mais vulneráveis” devem ser priorizados na vacinação. Conforme o Estadão, idosos com 75 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas serão os primeiros a ser vacinados contra a Covid-19 no País, segundo cronograma apresentado na terça-feira (1º), pelo Ministério da Saúde em reunião com um comitê de especialistas.

O texto aprovado nesta quinta-feira é uma versão mais “light” do projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que estabelecia critérios técnicos específicos para a entrega de doses e transferência de recursos para Estados e municípios.

Pela redação original, os repasses deveriam considerar tamanho da população, porcentual de população imune à doença e proporção de grupos vulneráveis em relação ao total da população. O relator da proposta, Nelsinho Trad (PSD-MS), no entanto, retirou os critérios detalhados e deixou a definição das regras para um regulamento a ser elaborado.

As regras, segundo o PL, devem ser baseadas em “informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários”. O governo deverá dar transparência aos critérios escolhidos e ouvir a comissão formada por secretários estaduais e municipais e o Conselho Nacional de Saúde. Informações sobre distribuição de doses e recursos também devem ser públicas e disponibilizadas online.

Não há, no entanto, um prazo para que o governo apresente o regulamento com os critérios de imunização. O texto original previa que o documento deveria ser elaborado em até 30 dias, mas o relator considerou “inconstitucional” determinar uma data.

O projeto de lei estabelece ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá prioridade nas aquisições e na distribuição das vacinas contra a Covid-19, até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas.

*Estadão

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