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Senado aprova PEC que amplia benefícios sociais e decreta estado de emergência

Texto segue para análise pela Câmara dos Deputados

Pleno.News - 30/06/2022 20h32 | atualizado em 01/07/2022 10h35

Plenário do Senado Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Com amplo apoio, o Senado aprovou nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais. Foram 72 votos a 1 em ambos os turnos de votação. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Após a inclusão de novas medidas, o custo do “pacote do desespero”, como técnicos passaram a chamar a PEC, ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

Como prometeu o relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final para limitar a definição do estado de emergência. Para pressionar o senador, a oposição chegou a apresentar emenda para retirar totalmente a medida da PEC.

O trecho suprimido por Bezerra era visto pelos oposicionistas como uma “carta branca” para o governo gastar durante a eleição.

Antes, havia a indicação de que não seria aplicada “qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.

– Também deixamos claro que as medidas autorizadas pelo estado de emergência reconhecido serão somente aquelas do rol do art. 3º, sem possibilidade de novos programas com base nessa mesma motivação – afirmou Bezerra, após tirar da PEC o trecho que causou polêmica.

E completou:

– Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas – apontou.

BENEFÍCIOS
Após uma negociação com o MDB e o governo, Bezerra incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. Segundo apurou o Broadcast, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval às medidas, em articulação que envolveu o senador Flávio Bolsonaro, líder do PL no Senado, e o próprio presidente da República.

Com o auxílio-taxista e os recursos ao Alimenta Brasil, o impacto do pacote subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. A PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano.

O custo estimado com o benefício na proposta é de R$ 26 bilhões.

Também há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder um bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale gás a famílias de baixa renda, que vai subsidiar um botijão a cada dois meses; e de R$ 3,8 bilhões para compensar estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano e serão feitas por meio da abertura de créditos extraordinários.

Bezerra chegou a citar R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas não há vinculação a nenhuma receita específica.

A pedido da oposição, Bezerra proibiu o uso de recursos destinados ao Auxílio Brasil e ao vale gás para publicidade institucional.

*AE

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