Gabriel Gontijo - 11/04/2018 16h51 | atualizado em 12/04/2018 15h25

A pessoa que pedir demissão do trabalho pode ter direito a sacar, de forma integral, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto de lei de número 392/2016 que fala sobre o assunto foi aprovado, nesta quarta-feira (11), no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

A autora do projeto é a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Em contato telefônico feito pelo Pleno.News, a assessoria legislativa da parlamentar deu mais detalhes sobre o assunto:

– O projeto visa ajudar o trabalhador no que diz respeito ao saque do FGTS. Se ele for sancionado, pelo presidente Temer, vai beneficiar todos os trabalhadores que já pediram demissão antes do projeto e tem valores retidos – falou a assessoria.

Apesar da aprovação no Senado, não existe uma previsão para o assunto ser discutido na Câmara dos Deputados. O projeto encontra resistência entre alguns parlamentares e também em pessoas ligadas ao presidente Michel Temer.

A senadora defende que a lei seja mudada permitindo que o FGTS se torne uma espécie de poupança, ajudando o trabalhador no momento do desligamento de uma empresa, mesmo que seja ele quem peça demissão.

Atualmente, a lei permite o saque integral do FGTS apenas para quem foi demitido sem justa causa. Caso alguém saia por acordo com a empresa, o trabalhador tem direito a 80% do fundo. Já quem pede dispensa, ou é demitido por justa causa não pode sacar nada. Nestes dois casos, a lei permite o saque apenas em alguns casos, como doença grave (Aids ou câncer), compra de imóvel próprio ou trabalhar sem carteira assinada por três anos. Outras situações podem ser acessadas no site www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/como-sacar.aspx#section3

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