Senado aprova MP que proíbe cobrança de bagagem

Texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

Pleno.News - 22/05/2019 20h25

MP proíbe cobrança por despacho de bagagens Foto: Pixabay

Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou a Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. No texto, os parlamentares também mantiveram a gratuidade na cobrança de bagagem de 23 quilos em voos domésticos.

O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar alguns trechos. A equipe econômica já pediu que ele vete a questão das bagagens.

Com a MP, fica determinado que concessão para companhias aéreas só será dado para empresas que tenham sede e sejam administradas no país. As companhias, no entanto, podem funcionar com o capital 100% estrangeiro. Para o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a medida pode reduzir o preço das passagens.

– Estamos dando um passo importante para a abertura de novas empresas, para oxigenar o mercado aéreo nacional, aumentar a concorrência, reduzir tarifas e oferecer vários níveis de serviço para cada necessidade dos viajantes – ressaltou.

Os parlamentares também incluíram o trecho que impede a cobrança por despacho de bagagem nas seguintes categorias:

até 23 kg nos aviões acima de 31 assentos;
até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

A medida só vale para voos domésticos.

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