Paulo Moura - 10/08/2022 08h50 | atualizado em 10/08/2022 12h07

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), três requerimentos apresentados pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para ouvir o ex-publicitário Marcos Valério e os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na justificativa apresentada por Girão para ouvir Marcos Valério, o senador ressalta a conexão entre o Partido dos Trabalhadores e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) narrada por Valério em depoimento dado à Polícia Federal. O parlamentar destaca que tal declaração “descreve fato de extrema gravidade”.

– [O depoimento] revela envolvimento com atos de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, envolvimento com jogos de azar, bem como uma espúria relação com uma das organizações criminosas mais violentas do Brasil – destaca Girão.

No segundo requerimento, o parlamentar propõe uma audiência pública para ouvir o ministro Ricardo Lewandowski e oito ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma viagem a Portugal que teria sido custeada por empresas com “litígios bilionários” em processos envolvendo os magistrados da comitiva.

– É certo que os ilustres magistrados merecem nosso respeito pelos importantes serviços prestados durante seus respectivos ciclos na judicatura, porém, episódios como esses, demonstram a falta de compromisso com interesses coletivos, aponta no sentido da crise moral e institucional, bem como expõe o flagrante descaso perante a garantia da impunidade – aponta.

Já no terceiro pedido de Girão a ser aprovado pela comissão, o senador convida o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades a participar de uma audiência cujo objetivo é debater o inquérito das fake news. Na justificativa, o parlamentar ressalta que o encontro deve tratar também da violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais e do sistema acusatório.

– A instauração do inquérito nº 4781 aberto de ofício por decisão do Ministro Dias Toffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido Processo Legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a “vítima, o investigador e o juiz” no caso – ressalta.

Apesar de aprovados, não há garantia de que as audiências públicas sejam de fato realizadas. Ficará a critério do presidente da comissão, o senador Reguffe (sem partido), determinar data e hora para o evento. Como os requerimentos aprovados foram de convite, as autoridades citadas também não têm obrigação de comparecer.

Leia também1 Casa Branca diz que não sabia de ação do FBI na mansão de Trump
2 "Povo armado jamais será escravizado", afirma Bolsonaro
3 Polícia investigará vazamento de gás lacrimogêneo em escola
4 Vereadoras do PSOL acionam MP após fala de Bolsonaro no Flow
5 PM fingiu desistir de briga após ser solto por lutador, diz polícia