Henrique Gimenes - 09/10/2024 21h14 | atualizado em 10/10/2024 11h27

Nesta quarta-feira (9), o Senado Federal adiou mais uma vez a votação de um projeto de lei (PL) que modifica a Lei da Ficha Limpa e torna as regras menos rígidas, reduzindo o prazo da inelegibilidade. A análise deve acontecer após o segundo turno das eleições.

Para ser aprovado, o projeto precisa ser apoiado por 41 dos 81 senadores em dois turnos de votação.

A legislação atual determina que condenados na Justiça Eleitoral ficarão inelegíveis por um prazo de oito anos, começando ao término da legislatura atual. O PL, no entanto, quer mudar esse trecho por considerar que o período tenha validade a partir da data do início de mandato em que ficar decretada a perda do cargo eletivo.

Além de antecipar o início do prazo de inelegibilidade, a mudança proposta pelo projeto de lei complementar (PLP) 192 de 2023 também estabelece uma unificação do período de inelegibilidade para condenados posteriormente, estabelecendo um prazo máximo de 12 anos.

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