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Sem quórum, Congresso não conclui votação das metas

Metas fiscais de R$ 159 bi deveriam ser aprovadas até dia 31. Governo não cumprirá prazo

Camille Dornelles - 31/08/2017 07h53 | atualizado em 31/08/2017 11h55

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB), suspende a sessão por falta de quórum Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A última chance que o governo tinha de cumprir com o prazo do Legislativo era se o Congresso Nacional aprovasse as novas metas fiscais na sessão dessa quarta-feira (30). Porém, a votação não foi concluída por falta de quórum.

A sessão começou às 16h30 de quarta e só terminou às 3h40 desta quinta, mas o tempo não foi suficiente para os parlamentares, que precisaram terminar a análise dos vetos presidenciais antes de discutir as metas.

A maioria dos vetos foi mantida e o texto-base das metas fiscais foi aprovado. Quando chegou a vez de aprovar os últimos pontos da pauta do dia, faltaram parlamentares. Uma nova sessão foi agendada para o dia 5 de setembro.

O adiamento faz com que o governo não cumpra o prazo estipulado pelo Poder Legislativo para enviar novas metas, que era dia 31 de agosto. Temer terá que enviar os valores antigos, de R$ 129 bilhões de deficit para 2018. Mesmo assim, o Congresso afirmou que o rombo de R$ 159 bi será enviado posteriormente.

– Está aprovada a meta para R$ 159 bilhões. Temos duas emendas de destaque faltando, que não alteram a meta. Como o governo tinha que encaminhar logo, vai enviar a antiga e atualizar a que foi aprovada aqui. Por esse motivo nós suspendemos a sessão – declarou o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB), em entrevista à TV Senado.

– Também não há nenhum veto pendente – completou Eunício.

O Congresso Nacional precisará aprovar ajustes nas metas posteriormente, no ano que vem.

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