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Sem provas, CPI ‘força a mão’ e quer levar Jair Bolsonaro ao STF

Senador Randolfe Rodrigues tomou como base os depoimentos dos irmãos Miranda

Pleno.News - 26/06/2021 12h43 | atualizado em 26/06/2021 13h25

Senadores avaliam possibilidade de levar Bolsonaro ao STF por prevaricação Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a comissão parlamentar de inquérito vai avaliar a possibilidade de comunicar a ocorrência de suposto crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro, no caso da compra da vacina Covaxin, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

– A direção dessa CPI analisará a possibilidade de comunicar ao STF a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto no art. 86 da Constituição da República – disse Randolfe, após citar que existem “todos os elementos” para indicar um “crime de prevaricação” por parte de Bolsonaro.

Randolfe fez as afirmações após o depoimento de 7 horas e meia dos irmãos Miranda à CPI da Covid. Depois de muita insistência dos parlamentares, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente teria citado o nome do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da Covaxin durante encontro no dia 20 de março. Barros negou envolvimento no caso.

– Foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente, através de representante de seu governo, dias depois, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI. Mais grave que tudo isso, ao ser comunicado do feito criminoso, relata ter suspeita de quem estaria operando e a providência não é tomada. Estão dados todos os elementos de crime de prevaricação – afirmou Randolfe.

O artigo 86 da Constituição, citado pelo senador, estabelece as regras para processo de investigação contra um presidente da República. De acordo com o texto, admitida a acusação contra o mandatário, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o STF nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), que responde a diversos processos no STF, afirmou que o dia foi “histórico”, iniciando, “efetivamente”, uma nova fase da comissão.

– Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidades e fraude. Com a vinda dos irmãos Miranda, possibilitamos esse grande dia. Hoje começamos, efetivamente, nova fase da CPI. Nós já avançamos bastante com relação às teses do plano de trabalho e entramos para valer nessa coisa de desvio de dinheiro público, no beneficiamento pessoal – argumentou Renan.

*AE

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