Rafael Ramos - 25/06/2020 17h46 | atualizado em 25/06/2020 17h56

O Projeto de Lei 4.162/19, referente ao novo marco regulatório do saneamento básico, conseguiu 65 votos favoráveis e 13 contra na votação do Senado que ocorreu nesta quarta-feira (24). Dos 13 votos contrários, seis foram de toda a bancada do PT composta pelos senadores Jaques Wagner (BA), Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Jean-Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS) e Rogério Carvalho (SE).

Os demais contrários ao novo marco regulatório foram Sérgio Petecão (PSD-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Zenaide Maia (PROS-RN) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O projeto de lei estabelece metas a serem cumpridas em até 12 anos com custo estimado em R$ 700 bilhões no período. Agora, a medida segue para sanção presidencial e, se aprovada, vai permitir que empresas privadas participem de licitações do setor. Já as estatais não poderão firmar novos contratos sem participar de licitação junto com as privadas.

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