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Pleno.News - 24/04/2023 12h41 | atualizado em 24/04/2023 13h02

Manifestação no Congresso Nacional Foto: EFE/ Andre Borges

Antes contrário à instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu mudar a estratégia após a demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias.

Em novo movimento, o Palácio do Planalto agora apoia a abertura dos trabalhos do colegiado e age para ter a maioria e o controle da CPMI. Uma sessão para abertura da comissão foi convocada para quarta-feira (26), no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também comanda o Congresso, fará a leitura do requerimento, atestando a obtenção das assinaturas necessárias e o cumprimento dos requisitos básicos.

– A CPI é um direito da minoria. Não cabe a mim decidir. Se forem cumpridos os requisitos – número de assinaturas, fato determinado e orçamento previsto – cabe aos líderes dos partidos tomar essa decisão – disse Pacheco na semana passada.

G. Dias, como é conhecido o oficial, deixou o cargo na última quarta-feira (19), após a divulgação de imagens em que ele aparece no Palácio do Planalto, no dia 8 de janeiro, interagindo com invasores, até indicando o caminho de saída a alguns. A imagens foram reveladas pela CNN Brasil.

O general prestou depoimento a delegados da Polícia Federal na sexta (21). No sábado (22), o GSI abriu todo o conteúdo das câmeras de segurança por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As imagens mostram agentes do GSI sem agir para conter invasores, pelo contrário, até oferecendo água em determinado momento. Foi registrada até mesmo uma tentativa de arrombamento de um caixa eletrônico.

A mudança de estratégia do governo Lula agora prevê um novo diálogo entre parlamentares para iniciar a CPMI, que precisava das assinaturas de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional. Apesar da resistência do governo federal nos primeiros meses de gestão, a oposição, sob liderança do deputado federal André Fernandes (PL-CE), se articulou e obteve assinaturas de 194 deputados e 37 senadores.

O QUE ACONTECE AGORA?
Diante da crise com a saída de G. Dias, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o Planalto também pleiteia a abertura da CPMI. Em Lisboa, no sábado (22), o presidente Lula declarou que a decisão de estabelecer a investigação parlamentar é do Congresso.

– Não decido CPI. CPI é decisão do Congresso Nacional, que decide quando quiser decidir, faz quando quiser fazer. O presidente da República não vota no Congresso Nacional. Os deputados decidem – respondeu Lula, que se irritou com a pergunta enquanto dava entrevista coletiva ao lado do presidente português, Marcelo Rebelo.

Em meio à polêmica e também em viagem ao exterior no fim da semana passada, onde participava de um seminário em Londres, Pacheco prometeu fazer a leitura do requerimento nesta quarta (26).

QUAIS OS PRÉ-REQUISITOS?
Assim como uma CPI da Câmara ou do Senado, as comissões mistas estabelecem as mesmas competências e pré-requisitos. O pedido de instauração pode ser feito por qualquer senador ou deputado federal, sendo necessário o recolhimento de um terço de assinaturas no Senado (27) ou na Câmara (171).

A leitura do pedido em plenário pelo presidente do Congresso sela o início formal da CPMI. A partir daí, os líderes dos partidos devem indicar os integrantes que vão compor o colegiado. Isso se dá considerando o tamanho dos blocos partidários, a chamada proporcionalidade.

Por tradição, espera-se que o proponente da investigação seja o presidente do colegiado, ou seja, André Fernandes. Mas isso se define, na prática, na primeira sessão da CPMI, quando os integrantes elegem o comando e os cargos-chave: presidência e relatoria.

QUAL O PRAZO DOS TRABALHOS?
Após instalação da CPMI, o colegiado tem 120 dias para analisar o caso e apresentar um relatório final com as conclusões, mas pode também acabar aprovando uma prorrogação, como ocorreu com a CPI da Covid.

CONCLUSÕES
Caso os parlamentares identifiquem que houve a transgressão disciplinar ou a prática de crimes, a CPMI encaminha suas conclusões para o Ministério Público, responsável por determinar a responsabilidade civil ou criminal após pedido de indiciamento dos citados.

*AE

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