Saiba o que diz a proposta de reforma da Previdência Social
Texto do projeto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro
Camille Dornelles - 20/02/2019 11h31 | atualizado em 20/02/2019 12h34
Nesta quarta-feira (20), após o presidente Jair Bolsonaro entregar o pedido de reforma da Previdência Social, o governo federal e o Congresso Nacional divulgaram o teor do documento. Confira abaixo cada um dos tópicos propostos.
IDADE MÍNIMA
Como antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para isso, os beneficiários deverão contribuir por, no mínimo, 20 anos.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Será excluída a opção de aposentadoria por tempo de contribuição com menos idade.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
A proposta permite uma possibilidade de aposentadoria nos moldes da atual regra 85/95. Ela aumentará para 86/96. Ou seja, a soma do tempo de contribuição e da idade deve ser maior ou igual a 86 (para mulheres) e 96 (para homens).
A regra vale para benefício integral. A soma será aumentada em um ponto ao ano até chegar a 100/105.
TRABALHADORES RURAIS
Esses contribuintes obedecerão uma regra diferenciada. A idade mínima para aposentadoria será de 60 anos, para homens e mulheres. O tempo de contribuição também será de 20 anos.
SERVIDORES PÚBLICOS
Os profissionais do setor público poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, sendo necessário dez anos no serviço público e cinco no cargo. As idades seguem as mesmas.
PROFESSORES
A mudança ocorre no tempo de contribuição, que se iguala em 30 anos para homens e mulheres.
POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS
A maior novidade está na inclusão de uma idade mínima para o pedido de aposentadoria. Ele será de 55 anos para ambos os sexos. O tempo de contribuição será de 30 anos para homens e de 25 para mulheres.
Veja a íntegra da proposta aqui.
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