Monique Mello - 09/04/2026 16h21

Em entrevista ao Pleno Time desta quinta-feira (9), a deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) afirmou ser contrária ao projeto de lei complementar – PLP 152/2025 – que busca regulamentar o trabalho de entregadores por aplicativos. Segundo ela, a proposta ainda carece de maior debate, especialmente com os próprios trabalhadores da categoria.

Durante a conversa, a parlamentar destacou que o modelo atual surgiu justamente para garantir mais autonomia.

– Esse modelo surgiu justamente para dar mais autonomia pros trabalhadores – afirmou.

Ela reforçou sua posição ideológica de menor intervenção estatal:

– As pessoas não precisam ser tuteladas pelo Estado em todas as atividades.

Rosangela Moro também chamou atenção para o contexto jurídico envolvendo o tema, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve decidir se há ou não vínculo empregatício entre plataformas e entregadores.

A deputada reconheceu que as empresas do setor têm interesse na regulamentação, mas ponderou que é necessário avaliar se as mudanças atendem aos entregadores. Segundo ela, um dos pontos de resistência da categoria, a fixação de jornada, já foi retirado do texto, mas outras questões seguem em debate, como a contribuição obrigatória à Previdência.

Sobre esse ponto, ela se posicionou contra a obrigatoriedade e defendeu a liberdade individual.

– Os trabalhadores já podem ser contribuintes da previdência hoje ou fazer uma previdência privada – disse.

A parlamentar ainda alertou que a regulamentação pode resultar em aumento de custos para o consumidor, já que encargos adicionais tendem a ser repassados ao preço final dos serviços.

Por fim, Rosangela Moro destacou que o Congresso tem promovido discussões com representantes da categoria, embora reconheça a dificuldade de organização formal dos entregadores.

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