Pleno.News - 23/03/2021 18h16 | atualizado em 23/03/2021 18h49

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder liminar para trancar o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em análise preliminar, a ministra considerou que o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não preenchia os requisitos necessários para uma decisão de urgência.

“Para fins de apreciação do pedido de medida liminar, é necessário aferir se o ato dito coator teve o condão de caracterizar patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação. Ao exame dos autos, não verifico, ao menos neste juízo de estrita delibação, o periculum in mora aventado na exordial, sobretudo por não se encontrar o status libertatis dos supostos investigados em situação de risco iminente”, escreveu.

A investigação em questão foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações vêm sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo.

A instauração veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético.

A origem ilícita das conversas, que não tiveram a veracidade atestada, é um dos pontos questionados pela ANPR. A associação de procuradores também reclamou da falta de uma tipificação penal que justificasse o início da investigação.

O inquérito também foi atacado pelo Ministério Público Federal (MPF). O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, comprometeu-se com uma ofensiva jurídica contra as apurações.

A PGR renovou, na segunda-feira (22), o pedido pelo trancamento da investigação alegando ela está carregada de “vícios” que tornam “flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória”. Na avaliação da Procuradoria, por ter sido instaurado de ofício pelo presidente do STJ, o inquérito viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do MPF.

*Estadão