Witzel recorre ao Supremo para voltar ao governo do RJ
Witzel recorre ao Supremo para voltar ao governo do RJ
Defesa do governador afastado espera que pedido seja avaliado antes de julgamento na Corte especial do STJ
Paulo Moura - 31/08/2020 08h31 | atualizado em 31/08/2020 08h33
A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassação da liminar que afastou o político do cargo de governador do estado na última sexta-feira (28). O recurso, ingressado no sábado (29), pede que a decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, seja derrubada.
Os advogados de Witzel querem que o plenário da STF decida sobre questões que consideram que não estão claras no trâmite que levou ao afastamento de Witzel, entre as quais, se é necessário ter uma denúncia recebida previamente contra o governador antes de ele ser afastado.
Os defensores também pedem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento — se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples. A decisão da última semana foi monocrática.
A expectativa da defesa de Witzel é de que o pedido seja apreciado antes da próxima quarta-feira (2), data em que os ministros da Corte especial do STJ, sendo os mais antigos do tribunal, vão se reunir. A intenção é que antes, o plenário do Supremo tome uma decisão.
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