Pleno.News - 27/10/2025 20h36 | atualizado em 28/10/2025 11h09

Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tramita um projeto de lei que propõe a liberação do uso do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.

O chamado spray de pimenta está listado, atualmente, como produto controlado. Por isso, a fabricação, comercialização e uso dependem de autorização do Exército brasileiro.

A proposta em tramitação na Alerj prevê que o produto seja vendido em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade, além de ser distribuído de forma gratuita para vítimas de violência doméstica com medida protetiva.

O texto é de autoria dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União Brasil), Tia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL), Dionisio Lins (PP).

A compra será restrita a maiores de 18 anos, mas o uso poderá ser autorizado para menores de 16 anos com consentimento dos responsáveis legais. As informações são do G1.

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