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Presidente do STF decide derrubar a liminar que impedia o aumento do imposto na capital fluminense

Emerson Rocha - 22/12/2017 09h11 | atualizado em 22/12/2017 10h10

Cariocas terão IPTU com valores alterados, em 2018 Foto: Alexandre Macieira/Riotur

Mesmo sem estar no Brasil, passando o Natal nos Estados Unidos, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, teve uma vitória política nesta quinta-feira (21). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, decidiu suspender a liminar que impedia o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.

Tudo por causa de uma determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que havia anulado o aumento do imposto proposto pelo prefeito e aprovado na Câmara de Vereadores.

Mas para Carmen Lúcia, a decisão do TJ-RJ pode representar “risco à ordem pública”, além de “agravar a precária prestação de serviços públicos pelo município”. A presidente do STF ainda levou em consideração o fato de a cobrança não sofrer reajuste há 20 anos.

Como a liminar é provisória e cabe recurso, os deputados autores do pedido ainda vão tentar um agravo na decisão do STF.

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