Pleno.News - 10/06/2025 15h04 | atualizado em 10/06/2025 17h19

O deputado estadual Douglas Gomes (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei n° 5.440/2025, que visa proibir a participação de crianças e adolescentes menores de 14 anos em eventos públicos de caráter sexualmente explícito ou inadequado para a sua faixa etária no estado do Rio de Janeiro.

A proposição surge como resposta, segundo o deputado, à crescente banalização da hipersexualização infantil em determinados eventos públicos, como paradas LGBT e manifestações congêneres, nas quais, muitas vezes, crianças são expostas a conteúdos visuais, sonoros e comportamentais incompatíveis com seu desenvolvimento psicológico e emocional.

A proposta, segundo o parlamentar, “não tem como objetivo atacar grupos ou restringir manifestações culturais”, mas sim “assegurar que a infância seja respeitada como etapa sagrada do desenvolvimento humano”. A legislação se fundamenta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a proteção integral e prioritária dos menores.

– Não podemos normalizar que crianças participem de ambientes onde há nudez, simulações de atos sexuais, linguagem inapropriada e outras formas de erotização precoce. Isso não é liberdade, é irresponsabilidade – declarou o deputado.

Pelo texto do projeto, os organizadores desses eventos deverão afixar, em local visível, a classificação etária e informações claras sobre o conteúdo apresentado. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser advertidos, multados ou até mesmo impedidos de realizar o evento, conforme a gravidade da infração.

A iniciativa deve agora passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos da Criança e do Adolescente e Orçamento. A proposta já tem recebido apoio de diversos segmentos da sociedade civil.

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