Ana Luiza Menezes - 15/10/2018 18h43

Está marcada para a próxima quarta-feira (17) uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Na ocasião, estarão reunidos deputados e senadores que foram convocados para avaliar 16 vetos presidenciais.

Um dos assuntos em pauta será o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 827/18. O ato regulamenta o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O presidente Michel Temer tinha vetado o aumento do piso salarial dos agentes.

A decisão do Palácio do Planalto foi motivada pelo entendimento de que um aumento de salário por parte do Congresso viola o direito reservado ao presidente da república para a criação de cargos e reajustes das remunerações.

Entre os outros assuntos a serem analisados, pela pauta do Senado, estão a privatização de distribuidoras de energia elétrica, bem como o envio de 10% das multas ambientais para a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas.

Na pauta da Câmara está o projeto que permite que companhias aéreas com sede no Brasil sejam controladas pelo capital estrangeiro. Se aprovada, a proposta deve alterar a Política Nacional do Turismo.

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