Leiliane Lopes - 27/11/2024 20h46 | atualizado em 28/11/2024 11h34

A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da PEC 164/2012, conhecida como PEC da Vida, enviou um nota ao Pleno.News nesta quarta-feira (27) defendendo a proposta e respondendo às críticas que circularam após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo a parlamentar, o texto representa um avanço no reconhecimento da dignidade da vida intrauterina.

Tonietto argumentou que a ciência já comprova que a vida começa na concepção e que a PEC busca apenas explicitar esse fato no Artigo 5º da Constituição, garantindo que o direito à vida seja plenamente reconhecido desde o início da gestação.

– Todo brasileiro tem o Direito de Nascer. A esquerda diz que luta por direitos, mas quer acabar com o direito de uma criança nascer! – destacou a deputada.

A relatora acrescentou ainda que a proposta não elimina direitos, mas fortalece a proteção à vida.

Tonietto também rebateu acusações de que a PEC “defenderia estupradores”, como foi alegado por opositores. Segundo a parlamentar, essa narrativa é uma distorção.

– A PEC 164/2012 é justamente a garantia de que o crime de estupro seja combatido corretamente, punindo-se o criminoso, e não um bebê inocente – afirmou.

Com a aprovação da admissibilidade pela CCJ, a PEC segue para análise em uma comissão especial antes de ser votada no Plenário da Câmara.