Leiliane Lopes - 28/04/2023 21h57 | atualizado em 02/05/2023 14h07

Em busca de apoio para aprovar o projeto favorável ao governo federal, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 2630/2020, o PL da Censura, resolveu remover um dos pontos mais polêmicos do texto.

Chamado de Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, o grupo formado por 21 pessoas seria uma espécie de agência reguladora para acompanhar o conteúdo gerado nas redes sociais e fazer as devidas denúncias do que considerar ilegal.

Com a discussão gerada, Silva resolveu retirar a criação dessa autarquia especial.

– Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções – disse Silva, em seu perfil no Twitter.

O parlamentar acredita que é necessário instituir um órgão independente que possa se responsabilizar pela fiscalização das publicações.

Um dos maiores críticos a esse tipo de instituição é o advogado especialista em Direito Religioso, Thiago Vieira, para ele, esse Conselho seria uma espécie de “Ministério da Verdade”, fazendo uma ligação com o livro 1984, de George Orwell, que tentava reescrever a história e transformar mentiras em verdades na sociedade distópica descrita na obra.

O PL da Censura visa criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

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