Relator Celso de Mello pede criminalização da homofobia
Ministro do STF afirmou que casos devem ser tratados como racismo
Camille Dornelles - 21/02/2019 08h03 | atualizado em 21/02/2019 12h05
Nesta quarta-feira (20), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela criminalização da homofobia e transfobia. Ele é o relator do caso em curso na Corte, que irá retomar as votações nesta quinta-feira.
Para Mello, casos de intolerância contra trans e homossexuais devem seguir as penas de crimes de racismo. Ele pediu que isso ocorra pelo menos até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.
Após três dias de avaliação da pauta, apenas o relator votou. Os outros ministros da Casa devem fazer suas considerações nas próximas sessões. Antes, o ministro Edson Fachin dará seu parecer a respeito da causa.
TEMA POLÊMICO
A criminalização da homofobia e da transfobia é um pedido encaminhado pelo Partido Popular Socialista (PPS). Ele está dividido em duas ações diferentes, criadas a partir de reivindicações da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
A ação é fortemente criticada por lideranças conservadoras, favoráveis à família tradicional. Elas acreditam que a criminalização irá cercear o direito à liberdade de expressão daqueles que não compactuam com práticas homo e transexuais.
Além disso, a votação enfrenta outras críticas, de diversos parlamentares. Os políticos avaliam que o STF não deve legislar sobre qualquer causa, já que essa é uma competência do Congresso Nacional e, portanto, feriria a independência entre os Três Poderes.
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