Camille Dornelles - 06/10/2017 09h51 | atualizado em 16/03/2018 09h22

Com o avanço das votações da reforma política no Congresso Nacional, muitas coisas vão mudar nas eleições gerais de 2018 – que escolhem Presidente da República, governadores, deputados e dois terços dos senadores.

Nessa quinta-feira (5), o Senado Federal aprovou a última pauta sobre a reforma política que faltava: As regras para uso do fundo eleitoral. O presidente Michel Temer deve sancionar a decisão até esta sexta (6) para que possa valer para 2018.

O Pleno.News mostra o que foi aprovado para mudar nas próximas eleições.

Fundo eleitoral
Criação de um fundo que reúne dinheiro público para custear campanhas políticas formado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e impostos de meios de comunicação. Antes, as campanhas recebiam financiamento empresarial, o que foi proibido pelo STF.

Cláusula de barreira
Para que os partidos possam usar o fundo eleitoral e tempo para propagandas eleitorais, deverão alcançar 1% dos votos válidos nas eleições de 2018 em pelo menos nove estados ou eleger nove deputados em estados diferentes.

Processo de arrecadação de recursos
Além do fundo eleitoral, os partidos também podem pedir dinheiro por meio de vaquinhas online a partir de 15 de maio, promoção de eventos e vendas.

Limite para doações
Cada doador não poderá ofertar mais do que dez salários mínimos (R$9.370) ao partido.

Debates eleitorais
As emissoras poderão convidar a participar dos debates os partidos que tenham mais de cinco deputados em atividade. Até agora, o número era de nove parlamentares.

Postagens na internet
Uma proposta para regulamentar o que circula sobre os candidatos e partidos na internet foi aprovada pelo Congresso, sob críticas. A lei pune autores de informações falsas e exige que sites retirem as postagens.

Veja também o que estava na proposta inicial da reforma política e foi rejeitado ao longo das votações.

Distritão e distrital misto
A Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de mudança do sistema eleitoral para o distritão, que seria um modelo de transição para o distrital misto em 2022. O distritão transformaria cada município ou estado em um distrito eleitoral e votos em partidos são descartados.

Fim das coligações
A Câmara dos Deputados liberou as coligações para as eleições de 2018, mas as proibiu para 2020. O texto-base da proposta, relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), queria o fim das coligações já no ano que vem.

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