Pleno.News - 31/08/2020 16h25 | atualizado em 31/08/2020 19h04

Tentando por fim a uma “manobra” que poderia permitir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) para as presidências da Câmara e do Senado, um grupo de parlamentares decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa é dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues(Rede-AP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Major Olímpio (PSL-SP).

O grupo entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo pedindo que a Corte julgue uma ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que trata da reeleição dos presidentes das casas legislativas. O responsável por analisar o pedido do PTB é o ministro Gilmar Mendes.

No documento apresentado pelos senadores, eles destacaram a necessidade da alternância de poder e explicaram que, na “realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os Presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo Presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário”.

Os parlamentares também afirmaram que “não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu. O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição para alterar a redação”.

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