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Redes: Moraes quer regular impulsionamento de conteúdos

Ministro disse que o país não vai admitir que as redes sociais sejam tratadas como "terra sem lei"

Pleno.News - 13/03/2023 15h24 | atualizado em 13/03/2023 17h47

Ministro Alexandre de Moraes Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Relator dos processos sobre fake news e atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes defendeu, nesta segunda-feira (13), a regulamentação do impulsionamento e monetização de conteúdos na internet, além da transparência de algoritmos em redes sociais.

Moraes discursou no seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, organizado nesta segunda pela Rede Globo, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede da Fundação, Zona Sul do Rio de Janeiro.

O magistrado evocou diversas vezes a responsabilidade das chamadas bigtechs – grandes empresas de tecnologia – e disse que o país não vai admitir que as redes sociais sejam tratadas como “terra sem lei”.

– Se você impulsionou (um conteúdo), tem que ter responsabilidade, porque você está ganhando dinheiro. Para direcionar e impulsionar uma informação, você tem de checá-la. Não precisamos definir o que é fake news ou que toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir que essas plataformas tenham responsabilidade e maior transparência na utilização de algoritmos para que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte. Com isso, daríamos um salto gigantesco de qualidade na alteração da estrutura negocial e gerencial das bigtechs – disse Moraes.

Ele defendeu que as grandes empresas de tecnologia donas de redes sociais e sites de buscas apliquem as táticas de controle à pornografia infantil e pedofilia para restringir conteúdos considerados antidemocráticos.

Moraes sugeriu que as redes sociais podem se autorregular, com o Judiciário atuando da definição de pré-requisitos e critérios de responsabilização. Ele ainda defendeu que o princípio básico deve ser aplicar as regras válidas no mundo real ao mundo virtual.

– A Constituição veda o anonimato no mundo real e no virtual. Por que eu posso ficar escondido atrás de um robozinho para ofender e atacar as pessoas? Por que eu posso criar gabinetes de ódio para ferir a democracia no virtual, se, no real, eu não faço porque não tenho coragem e a legislação está de olho? – questionou.

*Com informações da AE

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