Henrique Gimenes - 08/05/2019 17h37 | atualizado em 09/05/2019 17h32

Nesta quarta-feira (8), a Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que flexibiliza o porte de armas para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores e mais. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (7).

Para o partido, o decreto é um “verdadeiro libera geral” que “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas, sem amparo científico sobre a medida”. Além disso, a sigla também afirma que o documento usurpa o poder do Congresso Nacional, “violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito”.

O texto também libera o porte para políticos, advogados, oficiais de Justiça, donos de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigentes de clubes de tiro, residentes em área rural, profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas e funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

Para a Rede, o “decreto não foi divulgado à imprensa nem por ocasião da cerimônia de assinatura. O texto aparentemente nem mesmo passou por revisão, tendo em vista as diversas falhas de formatação do texto publicado. Não houve discussão com a sociedade, consulta pública do Decreto ou qualquer outra medida afim”.

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