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Receita diz que joias dadas a Jair Bolsonaro são isentas de imposto

Presentes à Presidência da República apenas têm de ser informados à autoridade aduaneira

Marcos Melo - 16/05/2023 17h37 | atualizado em 16/05/2023 20h02

Michelle e Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR

As joias oferecidas pela Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), trazidas ao país por membros do governo, são isentas de cobrança de imposto, informou a Receita Federal.

O Fisco esclareceu que quando há presentes destinados à Presidência da República, estes apenas têm de ser informados à autoridade aduaneira no momento de sua chegada ao país e entregues à Aduana para que sejam armazenados e, posteriormente, despachados.

A regra tem vigência independentemente do objeto de cortesia ter vindo no avião presidencial ou em qualquer outro tipo de transporte. O que vale para a aplicação do protocolo é que o brinde em questão tenha sido ofertado à Presidência.

A Receita elucidou tais questões quando provocada no inquérito que investiga suspeita de irregularidades no trâmite de incorporação das joias ao patrimônio do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dois lotes com as peças foram devolvidos e um ainda permanece retido.

Com esse posicionamento da Receita Federal, a defesa do ex-chefe do Executivo contestará a tese levantada sobre sonegação de tributos.

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