Pleno.News - 02/05/2023 08h01 | atualizado em 02/05/2023 10h24

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira (1°) ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica por abuso de posição dominante praticada pelo Google.

As chamadas big techs, entre elas o Google, aumentaram a pressão contra a votação do Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630/2020. O Google, especificamente, incluiu um link na sua página principal com a seguinte frase: “O PL das fake news pode piorar sua internet”.

– Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo [contra o PL das Fake News], abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google – declarou Randolfe.

Também nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que iria acionar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google.

A pressão das empresas, e de alguns parlamentares, iniciou ainda na semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News, proposta que regulamenta as redes sociais. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.

As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.

Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação – que, por maioria absoluta, seria de 257.

*AE

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