Leia também:
X Randolfe colhe assinaturas para nova CPI contra Jair Bolsonaro

Rachadinha: STJ anula todas as decisões contra Flávio Bolsonaro

Desembargadores entenderam que 1ª instância não tem competência sobre o caso

Pleno.News - 09/11/2021 19h40 | atualizado em 10/11/2021 11h37

Senador Flávio Bolsonaro obteve vitória na Justiça no processo das rachadinhas Foto: Reprodução

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu, nesta terça-feira (9), a um pedido apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular a investigação das “rachadinhas”.

Os ministros analisaram um agravo contra a decisão do colegiado que negou, em março, pedidos para anular todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito na primeira instância. O julgamento foi retomado após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro João Otávio de Noronha.

Desde junho do ano passado, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro transferiu o caso para segunda instância, o STJ vem analisando uma série de desdobramentos da decisão. Até o momento, a Quinta Turma já anulou a quebra de sigilo do senador, por considerar que a decisão que autorizou a devassa não foi devidamente fundamentada, e manteve o compartilhamento de dados do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiros com o Ministério Público, ponto de partida do inquérito que atinge o senador.

No julgamento desta terça (9), o colegiado bateu o martelo sobre a impossibilidade de aproveitamento das provas colhidas mediante autorização do juiz de primeira instância. A análise foi influenciada pelo sinal verde dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para validar a tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa do senador, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa.

Os ministros João Otávio de Noronha, que abriu a divergência em relação ao relator Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram para anular todas as medidas autorizadas em primeira instância.

Em seu voto, Noronha disse que a condução das medidas cautelares preparatórias pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio foi “temerária” e “despida de aparência de regularidade”.

– Não há como se sustentar que um magistrado de primeira instância era aparentemente competente para investigar um senador da República que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. E, se o magistrado de primeiro grau era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas em desfavor do paciente, não há como se sustentar a viabilidade da ratificação dessas medidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, já que são manifestamente nulas – defendeu o ministro.

*AE

Leia também1 Randolfe colhe assinaturas para nova CPI contra Jair Bolsonaro
2 'Tenho 10% de mim dentro do STF', diz Bolsonaro sobre Nunes Marques
3 Comissão de Direitos Humanos quer saber sobre casos de Silveira e Eustáquio no STF
4 Alcolumbre fala sobre sabatina de Mendonça: "Tudo parado"
5 Com 6 votos, STF forma maioria contras as emendas de relator

Siga-nos nas nossas redes!
WhatsApp
Entre e receba as notícias do dia
Entrar no Grupo
Telegram Entre e receba as notícias do dia Entrar no Grupo
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.