Pleno.News - 20/11/2025 15h52 | atualizado em 01/12/2025 09h20

Jorge Rodrigo Araújo Messias, de 45 anos, é o atual advogado-geral da União e foi escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Procurador da Fazenda Nacional, ele é o responsável por representar juridicamente os interesses do governo federal.

Messias ganhou força entre integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU). Em 2022, seu nome liderou a lista sêxtupla enviada a Lula pelo Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, que reúne advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional.

A trajetória de Messias no governo federal começou antes. Durante a gestão Dilma Rousseff (PT), ele ocupou cargos jurídicos importantes, entre eles o de subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

O indicado também ficou conhecido ao ser citado em uma conversa telefônica entre Dilma e Lula, divulgada pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Na ligação, a ex-presidente diz que Messias levaria a Lula um termo de posse como ministro “em caso de necessidade”. Na época, Lula seria nomeado ministro da Casa Civil em meio às investigações da Operação Lava Jato.

Agora, com a escolha de Lula para o Supremo, Messias aguarda a sabatina no Senado, etapa que antecede a decisão final sobre sua nomeação.

PARECER PRÓ-ABORTO
Com Messias à frente da AGU, o órgão emitiu um parecer que tem sido questionado pela oposição ao governo Lula, elaborado no âmbito da ADPF 1141, na qual o PSOL contesta uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de utilizarem a assistolia fetal — injeção aplicada no coração do feto para provocar parada cardíaca — em casos de aborto legal acima de 22 semanas, quando há probabilidade de sobrevivência fora do útero.

Em seu parecer, a AGU, comandada pelo indicado ao STF, concordou com o pedido do PSOL e defendeu a inconstitucionalidade da norma do CFM. O órgão do governo federal disse que “cabe aos órgãos da Administração Pública somente implementar políticas capazes de atender ao que determina a lei, sem pretensão de modificá-la, estendendo ou reduzindo seu alcance”.

Em sua conclusão, a AGU disse que o parecer foi tomado “sob o enfoque estritamente jurídico, e sem adentrar em questões políticas, morais, filosóficas ou religiosas que dividem a sociedade brasileira” em relação ao tema.

A ADPF segue em tramitação no STF. Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, concedeu uma liminar suspendendo a resolução e, posteriormente, proibiu o ajuizamento de ações judiciais e processos administrativos contra médicos baseados nessa norma.

Já os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, têm atuado para frear o andamento do pedido do PSOL. Mendonça votou contra uma liminar que suspendia a norma do CFM; já Nunes Marques pediu que o processo deixasse o plenário virtual e fosse transferido para julgamento presencial.

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