Henrique Gimenes - 06/08/2021 17h18 | atualizado em 06/08/2021 18h01

Nesta sexta-feira (6), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que trazia, como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia ao “direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher”. A medida levantou debates e gerou críticas nas redes sociais

A resolução havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 2019 e publicada no DOU na terça-feira (3).

O ministro da Saúde chegou a se posicionar no mesmo dia. De acordo com ele, a orientação “não representa a posição do Ministério da Saúde” e os representantes da pasta no CNS foram vencidos na votação. Além disso, Queiroga explicou que a Legislação determina que as resoluções sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

– [Eu] Gostaria de falar com vocês acerca das desinformações sobre a resolução 617/2019, do Conselho Nacional de Saúde. O CNS tem previsão legal, é integrado por 48 membros, sendo seis do Ministério da Saúde. Todos os representantes do Ministério da Saúde no Conselho foram contrários à referida resolução. O Ministério da Saúde tem uma defesa intransigente da vida desde a sua concepção. E não concordamos com ações que dividem a nossa sociedade. Vamos continuar juntos lutando pelo SUS e pelo povo brasileiro – apontou o ministro na ocasião.

Outro ponto presente no texto da resolução que causou polêmica foi o referente às cirurgias trans.

O trecho em questão apontava que o SUS deveria garantir “as cirurgias transexualizadoras: a) que seja considerada como prioridade os critérios para ser realizada em outros estados por meio dos recursos de tratamentos fora do domicílio (TFD); e b) que seja deferido um plano de qualificação dos hospitais de alta complexidade, preferencialmente o hospital universitário para realizar procedimentos cirúrgicos”.

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