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Queiroga defende referendo popular sobre leis de aborto

Ministro da Saúde prestou esclarecimentos sobre o assunto na Câmara dos Deputados

Monique Mello - 05/07/2022 17h45 | atualizado em 06/07/2022 11h19

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participa de audiência pública na Câmara Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nesta terça-feira (5), o ministro da Saúde Marcelo Queiroga esteve na Câmara dos Deputados, em uma audiência pública, para prestar esclarecimentos sobre questões ligadas à pasta. Ao ser questionado sobre o aborto, o ministro defendeu que mudanças na legislação brasileira sobre o tema deveriam passar por referendo popular.

– Como médico e como cidadão, defendo que uma mudança desse tipo, que tem relação direta com o direito à vida, cláusula pétrea da Constituição Federal, só pode ser decidida com referendo popular – afirmou.

Queiroga reiterou que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) é contrária ao procedimento e defende a vida desde a sua concepção. No entanto, o ministro disse que o governo respeita as exceções.

– Nós somos contra o aborto. Respeitamos as exceções da lei, que é uma lei de 1940. Quais são as exceções? O estupro, a interrupção da gestão em situação de vida da mãe, acrescida dos casos de anencefalia – assinalou o ministro.

Na última sexta (1º), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu um prazo de cinco dias para que o presidente Bolsonaro e o Ministério da Saúde prestem informações sobre a política de aborto legal fixada pelo governo, que vem sendo chamada de cartilha do aborto. No material, a pasta da saúde defendeu que “todo aborto é um crime”.

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