Camille Dornelles - 09/08/2018 15h41

A análise do projeto de legalização do aborto no Brasil não terminou com o fim das audiências públicas, nesta segunda-feira (9). Na verdade, esse foi o pontapé inicial da discussão. A ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação (ADPF 442) está nas mãos da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

Weber unirá as apresentações feitas na audiência com as análises que faz da pauta para dar seu parecer. No entanto, não há data limite para a apresentação da decisão da ministra. Ao final das audiências, que ouviram 52 expositores, Weber chegou a dizer que o próximo tempo “é de reflexão”.

Caso a ação seja acolhida, as mulheres e profissionais que realizarem um aborto até a 12ª semana de gravidez não poderão ser punidos.

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